A SOPAES apóia o movimento de todos os protetores brasileiros para a não exclusão do art. 32 da lei 9.605/98
"Ao Congresso Nacional, Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados.
Nós, que subscrevemos a esse abaixo-assinado, somos contra a alteração do artigo 32 da lei 9605/98 e, portanto, defendemos que seja mantido em sua íntegra o texto atual que tipifica como crime o ato de maus-tratos a animais domésticos e domesticados, o qual já vigora há 11 anos e está em plena coerência com as normas basilares ambientais expressas em nossa Constituição Federal em seu artigo 225, § 1º, VII, o qual veda práticas cruéis contra animais não humanos. "
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Um comentário:
Oi gente,
Sou um estudante estrangeiro, asim que me disculpem por os errors no momento de escreber. Eu gostaria saber a que numero de telefono posso fazer uma denuncia sobre o maltrato de animales. Acontece que teim un vecino que no alimenta a su cachorrinha y ela esta a punto de morrer sin comer.
Abraços.
Zui Oporto
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