terça-feira, 28 de abril de 2009


Foto tirada no CCZ de Vila Velha em abril/2009, animal para adoção.
É por causa de imagens assim que a SOPAES luta diariamente em defesa desses seres que necessitam de cuidados. Somente o controle populacional sem crueldade será capaz de impedir que cenas semelhantes se repitam eternamente.

domingo, 19 de abril de 2009

NOTÍCIA 2

Notícia muito importante enviada pela protetora Glaucia e observada por Virgínia Brandão, presidente SOPAES, que pediu para que fosse repassada.

ATENÇÃO: Sem o artigo 32 da Lei 9605/98, não haverá como denunciar maus tratos a cães, gatos e equinos.

Manifestem-se!

Quem quiser receber o e-mail na íntegra (com os anexos), mande mensagem para administrativo@sopaes.org.br

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"PARECER DA CCJC PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR LEI 9605/98 PARA EXCLUIR DO ARTIGO 32 "ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS"

Gente,

Tramita na Câmara dos Deputados, apensado ao PL 3981/2000., o Projeto 4548/1998, de autoria do deputado José Thomaz Nonô, que pretende eliminar do artigo 32 da Lei 9605/98, a inclusão de “animais domésticos ou domesticados” como vitima de maus-tratos. No dia 02 de abril, em tramitação do PL 3981/2000, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por unanimidade, parecer do Deputado Regis de Oliveira (Relator) no sentido de aprovar, dentre outras coisas, o PL 4548/1998. (Vide Parecer em Anexo).

A mera possibilidade de aprovação do PL 4548/1998 já me causa pesadelos, visto que seria a perda do muito pouco que todos os animais domésticos e domesticados no Brasil alcançaram na área criminal até agora. Embora a 9605/98 esteja longe de ser perfeita ou adequada, pelo menos hoje, os cavalos, os bois, os bezerros, os gatos, os cachorros, se enquadram dentro da denominação “domésticos ou domesticados” e, tecnicamente, maus-tratos contra esses animais podem ser punidos criminalmente.

Como vocês poderão ver pela JUSTIFICATIVA apresentada pelo Deputado Nonô (vide em anexo), o intuito por trás do PL 4548/1988, foi permitir que as vaquejadas, rodeios e cavalhadas passem a ser, sem sobra alguma de dúvidas, permitidas. Segundo o dito deputado “existem a vaquejada, a cavalhada e uma série de esportes populares, cuja prática, evidentemente, a lei jamais pretendeu cercear” (grifo nosso).

Portanto, peço a colaboração de todos vocês no sentido de apresentarem as suas manifestações aos deputados que participaram da votação desse parecer, inclusive ao Relator, Dep. Regis de Oliveira, e fazerem tudo que legalmente estiverem ao seu alcance para que esse PL não seja aprovado.

Tenho muito receio de que ele, exatamente por estar escondido atrás do PL 3981 (que visa aumentar a pena para maus-tratos – coisa que todos nós queremos) como apenso, passe despercebido a todos e venha a ser aprovado. Notem que o parecer é pela rejeição do PL 3981/2000, mas pela aprovação do PL 4548/1998! Peço, também, a todos vocês ajuda no sentido de monitorarem o andamento desse PL.

No site da Câmara, http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=20554 você poderá se cadastrar para acompanhamento.

Em anexo encontra-se uma lista com todos os contatos dos deputados que participaram dessa votação (vide anexo). Vamos mostrar a nossa insatisfação.

Afinal, eles trabalham para nós, que somos seus eleitores. Infelizmente, o Senador autor do PL 3981/2000, Ramez Tebet, de Mato Grosso, já faleceu e não pode nos ajudar (pelo menos não no Congresso).

Fiquem à vontade para repassar este email a todos aqueles que possam contribuir.

Muito obrigada,

Cristina Palmer
ONG OITO VIDAS"


www.oitovidas.org.br

NOTÍCIA

do JORNAL ONLINE FOLHA DE VITÓRIA
16.4.09

"Bicharada

Os vereadores de Vitória aprovaram projeto que prevê a comemoração da Semana Municipal de Proteção dos Animais na Capital. O evento vai acontecer na primeira semana de outubro e tem o objetivo de consolidar a consciência de proteção dos animais domésticos, ou não!"

Nota: este projeto é de autoria do vereador Fabrício Gandini/PPS, de Vitória-ES, que é simpático a causa animal e poderá trazer outras novidades boas!

terça-feira, 14 de abril de 2009

Leia o que aconteceu na Audiência Pública Contra Uso de Animais em Circos

Segue matéria do site da Assembléia Legislativa do ES sobre a audiência em 30/03, noticiada no blog. Leiam com atenção o discurso da pessoa que representou os circos que utilizam animais!!!

Debate sobre o uso de animais em circo movimenta audiência
Aída Bueno Bastos

Defensores dos animais e representantes dos CIRCOs debateram o uso de animais em espetáculos, em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (30), no Plenário “Dirceu Cardoso” da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O evento foi promovido pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Casa.

O deputado Reginaldo Almeida (PSC), presidente da Comissão, abriu o evento, compôs a Mesa, e após passou a condução dos trabalhos para o proponente da audiência, deputado Doutor Hércules Silveira (PMDB). Presentes ao evento também os deputados Doutor Rafael Favatto (PTB) e Paulo Roberto (PMN), membros efetivos da Comissão.

O debate foi solicitado pelo Instituto Orca e pela Sociedade Mundial de Proteção dos Animais (WSPA – World Society for the Protection of Animals). O deputado Doutor Hércules alertou que a discussão é ampla, e que a audiência pública serve como um fórum de debates, mas não encerra o debate.

O evento atraiu diversas outras entidades de proteção dos animais, simpatizantes da causa, e políticos engajados nessa questão, como o vereador de Vitória Fabrício Gandini. No entendimento do vereador, tudo o que dissemina a “cultura da paz” é bem-vindo.

Fabrício Gandini lembrou que tramita na Câmara Municipal de Vitória um projeto de lei proibindo o uso de animais para espetáculos no município. “No nosso Estado a gente precisa discutir todo o tipo de violência”, destacou.

Abandono
O jornalista e ambientalista Maninho Pacheco foi o primeiro a ocupar a tribuna. Iniciou sua fala elogiando a sensibilidade do deputado Doutor Hércules, que atendeu de imediato a solicitação para realizar a audiência. Em seguida relatou o caso de Simba, um leão de 13 anos que foi criado em um frigorífico e abandonado quando a empresa fechou.

Em 2007, o caso veio a público, por meio da imprensa. Foi realizada uma operação de resgate, e hoje Simba vive na “Cidade dos Gnomos”, em Cotia, interior do Paraná. E, segundo Maninho Pacheco, desde 2007 a leoa Jade está abandonada em São Gabriel da Palha. Estima-se que haja mais de 90 leões abandonados em todo o País.

A lógica dos CIRCOs, na opinião do ambientalista, é perversa. O animal, tratado como mercadoria, é mantido apenas enquanto dá lucro, e após é abandonado. Maninho lamentou que são mercadorias baratas, custam menos que um artista, os grandes injustiçados com as presenças dos animais. “Ninguém pode usar os animais, o sofrimento dos animais, para seu deleite. Os animais enjaulados tiram a graça de um CIRCO”, alertou.

Maus tratos
O tenente Gobetti compareceu ao evento representando a Polícia Ambiental. Disse que ocorreram casos de encontrarem animais abandonados, dentro de jaulas. E questionou: “É questão de avaliarmos o quanto vale à pena”, e citou exemplos de pessoas que compram animais, principalmente cães, sem ter condições financeiras ou espaço para o animal.

“Se perguntarem a minha posição, como agente de fiscalização ambiental, sou a favor que se proíba”, garantiu, justificando que são muitos os casos de maus tratos. Acrescentou que um leão velho, já maltratado, ninguém quer mais, e o Estado é obrigado a assumir a responsabilidade.

Tráfico
O diretor-executivo do Instituto Orca, Lupercio Araujo Barbosa, ressaltou que apoia a arte circense no País. Entretanto, discorda da utilização de animais. Segundo ele o CIRCO, ao lado dos criadores clandestinos, são os principais clientes do tráfico de animais. Um crime que só perde para as drogas.

Lupercio Barbosa destacou que os filhotes são retirados de seu habitat sem qualquer acompanhamento de um médico veterinário, e a maioria – 80 a 90% – morre no meio do caminho. “O que se vê nos CIRCOs são sobreviventes”. Além disso, há a máxima entre os domadores de que é preciso quebrar a natureza selvagem do animal. E por isso se estendem maus tratos de toda sorte.

O ambientalista falou sobre o caso específico dos elefantes, que são submetidos a um tratamento desumano como uma espécie de “preparo” para o picadeiro. Balançar a cabeça é sinal de neurose. O animal no CIRCO fica acorrentado todo o tempo, silencioso, triste e incomodado.

“A criança verá um animal extraído da natureza, (...) realizando atos que jamais realizaria livre”, alertou. E finalizou: “Para que não sejamos julgados pelas futuras gerações, um bom começo seria dizer não em apresentações circenses em nosso Estado”.

Liberdade
A veterinária Ana Nira Junqueira, consultora da Sociedade Mundial de Proteção dos Animais (WSPA – World Society for the Protection of Animals), alertou que os animais sentem dor, estresse, tristeza, como os humanos. Para estar em liberdade, o animal deve estar livre da fome e da sede, da dor, tortura ou doença, desconforto, medo ou angústia.

De acordo com a veterinária, atualmente filósofos, religiosos e a maioria da população é favorável a retirada dos animais do CIRCO. Citou caso de Pernambuco, em que menino de seis anos foi morto por leões, e constatou-se depois que os animais estavam há 15 dias sem comer.

Na opinião de Ana Junqueira, por questões técnicas e éticas os animais deveriam viver livres. Cada um deles necessita de determinado espaço para viver bem, e no cativeiro do CIRCO, elefantes sofrem de artrose, porque não andam o necessário. O estresse dos animais pode ser medido pelo balançar de cabeça dos elefantes, pelo vai e vem dos felinos nas jaulas.

Segundo a veterinária, a alimentação dos animais tem alto custo, e não raro são dados cães e gatos como alimento, causando sérias doenças por contaminação. Os animais podem, inclusive, transmitir doenças quando no contato com o público. E confirmou que o processo de aprendizagem do animal, para que execute determinados movimentos e tarefas, é feito pelo medo, por meio de chicotadas, correntes, e outros métodos violentos.

Discurso vazio
Na visão de Edlamar Maria Cabral Zanchettini, representante do CIRCO Zanchettini e do Conselho Nacional de CIRCOs Itinerantes do Brasil, o discurso de quem defende os animais é vazio. Ela denunciou que são defensores dos animais, mas são violentos quando entram nos CIRCOs e roubam os animais. “Posso citar três famílias com oito pessoas mortas”, denunciou.

“Vocês ONGs organizadas têm dinheiro pra tudo, não trabalham como nós”, disse, acrescentando que os vídeos mostrados por essas entidades são montagem, e as fotos irreais. “Um leão custa 200 mil reais. Acham que vamos judiar de 200 mil reais?”, questionou.

Edlamar Zanchettini rechaçou as denúncias de maus tratos, e que a alimentação dada aos animais seja inadequada. Admitiu que as denúncias são muitas, mas sustentou que não têm fundamento. “Por que não defendem as crianças de rua? Deixe o CIRCO viver”, disse, garantindo que somente no Brasil há movimento pela proibição, que em outros países os animais podem se apresentar sem problemas.

“Não é gente de CIRCO que maltrata os animais, mas gente que decide ter um CIRCO, compra os animais e vai para a estrada”, disse, possivelmente em uma referência aos pequenos CIRCOs, ou os que não têm tradição. E continuou: “Todos os CIRCOs do País estão de portas abertas. As fotos de maus tratos não são de CIRCOs brasileiros”.

E completou: “Vocês jamais vão conseguir destruir essa arte milenar”, garantiu, lembrando que o CIRCO já suportou guerras e adversidades de toda a sorte, mas sobreviveu. E denunciou que as ONGs estão tirando os animais do CIRCO, onde uma pessoa paga R$ 5 a R$ 10 para ver um animal, e levando para santuários particulares, onde cobram R$ 120 para ver o animal, e R$ 20 por uma fotografia.

História
O sociólogo Rômulo Vitório, presidente da Associação de Amigos dos Animais do Espírito Santo, disse que a discussão sobre defesa dos animais é antiga: filósofos humanistas gregos, já no século IV, questionavam a necessidade de se respeitar os animais.

Rômulo Vitório fez um relato sobre a evolução do tema através dos tempos, passando pela criação das sociedades protetoras dos animais. Em seguida, lembrou que negros escravos e mulheres não tinham direito a nada, e foram conquistando seu espaço ao longo da história.

Sem estrutura
Jacques Augusto Passamani, biólogo do Ibama, salientou que o órgão não tem somente uma posição contrária à manutenção de animais em cativeiro, mas também uma postura contrária. “Qualquer pessoa que trabalha com proteção de animal, que trabalha em CIRCO, sabe que nenhum CIRCO tem estrutura para manter o cativeiro”, afirmou.


http://www.al.es.gov.br/